Não ao Ato Médico

(Por Eduardo Pessoa)



Profissionais de saúde, estudantes da área da saúde, profissionais e estudantes de qualquer outra área, vamos nos mobilizar contra o "Ato Médico"! Pelo bem da saúde no Brasil!!

Mandem contribuições, artigos, posicionamentos para contraatomedico@yahoo.com e publicaremos aqui.

Twitter: http://twitter.com/contraatomedico

Diga NÃO ao PL do "Ato Médico"

(Daqui)



Texto:
PROTEJA SUA SAÚDE!

Todo ano, bilhões de reais são gastos com a saúde. Mesmo assim, 50 milhões de pessoas são portadoras de doenças crônicas e ainda vivemos uma década a menos do que poderíamos.

A solução é colocar os 3 milhões de profissionais da saúde a serviço da vida saudável.

Mas cuidado! Um grupo de deputados quer dar aos médicos o poder de decidir sozinhos o que eles acham que é bom para você e sua família.

Diga não à indústria da doença!
Diga não ao Projeto de lei do Ato Médico!

Saiba como se defender:
http://www.atomediconao.com.br

(Comentário: apesar do vídeo ter aquele tom e esquema meio "manipulador" de vídeos eleitorais, não achei ruim de colocá-lo aqui, como parte da resistência nossa. Além do mais, traz um protesto muito legítimo; gostei bastante, também, da frase "Diga não à indústria da doença!").

Na Folha de SP de hoje...

Saíram duas reportagens sobre o Ato Médico: uma psicóloga, argumentando contra sua implementação, e um médico (claro, não conheço nenhuma outra pessoa não-médico a favor dele, que não tenha interesses por trás disso!) defendendo-o. Seguirão, abaixo.

Não vou prolongar na minha "introdução", o que eu tinha pra escrever sobre já escrevi em outros posts. Só queria situar duas coisas:

1) Finalmente, a Folha de SP deu espaço para um verdadeiro debate entre opiniões (vide os dois primeiros posts desse Blog, onde comentei quando divulgaram um artigo de um médico a favor do "Ato" no primeiro caderno e não abriram espaço para a discussão. Escrevi, por aqui mesmo - e mandei pro jornal, também - uma resposta, que se encontra abaixo).

2) É incrível o quão claro fica, quando se abrem discussões assim, que os profissionais de saúde contrários ao "Ato Médico" têm muito a dizer, a argumentar e a questionar sobre tal projeto, respaldados por toda a história da saúde pública e sua implementação no Brasil, enquanto os médicos, vez após vez, não dizem nada que realmente defina o "Ato Médico" como algo em prol do desenvolvimento da saúde e das demais profissões. Mesmo que o digam, dizem sem respaldo e sem razão. Bom, vejam por si mesmos, a diferença entre argumentações.

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Para médico, lei de saúde protegerá a sociedade
da Folha de S.Paulo

Para o vice presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Carlos Alberto Fernandes Ramos, a regulação de atividades relacionadas à saúde é positiva para a população pois irá garantir que, quando o assunto for uma doença, o atendimento seja feito por um profissional que estudou a fundo esse tema: o médico.

Folha - Por que o projeto é necessário?

Carlos Alberto Ramos - São 14 as profissões de saúde e só uma não está regulamentada: a medicina. Esse projeto vai dizer as competências do médico, as exclusivas e as que pode fazer como os outros.

Folha - Que benefício traz?

Ramos - Isso tem que ser feito para proteger a sociedade de eventuais inescrupulosos que realizem atos específicos da medicina. Ou ainda porque o médico estudou de forma extensa e mais aprofundada as doenças, seus efeitos, tratamentos, interações medicamentosas etc.

Folha - As outras categorias são marginalizadas?

Ramos - O projeto não as torna subalternas. Elas deverão apenas se ater aos limites citados por suas próprias leis. O médico não sabe fazer trabalhos de outras áreas e não vamos interferir nisso.

Folha - Essas leis são antigas, genéricas?

Ramos - Às categorias compete atualizá-las.

Folha - E quanto à chefia de serviços médicos?

Ramos - Estamos falando de serviço médico, não de saúde. Um médico na chefia resguarda o cumprimento do Código de Ética.

(Comentário: além da autopromoção médica, a entrevista é recheada de arrogância e de pouco caso)

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Psicóloga diz que "ato médico" é retrocesso
da Folha de S.Paulo

O projeto de lei conhecido por "ato médico" representa um retrocesso pois vai contra o princípio da integralidade das diferentes profissões da área da saúde, segundo a diretora-secretária do Conselho Federal de Psicologia, Clara Goldman Ribemboim.

Folha - Como vê o projeto?

Clara Ribemboim - Ele limita a autonomia das profissões e as transforma em ilhas. Preconiza que o diagnóstico e a prescrição terapêutica são prerrogativas exclusivas do médico. É um retrocesso e coloca em risco o cuidado integral à saúde preconizado pela Constituição federal para o SUS.

Folha - Há uma ideia de que a medicina é superior?

Clara - Existe uma visão de supremacia do saber médico em relação às outras. Porém, cada profissão traz sua colaboração na promoção da saúde, e o médico sozinho não domina todo o conhecimento.

Folha - Os médicos poderiam exercer funções características das outras profissões?


Clara - O que está em jogo não é o fato de os médicos exercerem as outras profissões. O que esse projeto visa é o monopólio do encaminhamento e da chefia dos serviços. Vai atravancar o processo de atendimento e teremos uma falência do SUS.

Folha - E quanto à chefia dos serviços apenas por médicos?

Clara - Os serviços médicos não são serviços onde só o médico atua. Temos exemplos na atenção básica de serviços multiprofissionais chefiados por diferentes profissionais.

Resposta de um fisioterapeuta ao Ato Médico

(Por Marco Tulio Saldanha dos Anjos)

Caros senhores favoráveis ao Ato Médico,
Se o grande problema é "prescrever", por favor, preciso que me prescrevam um tratamento fisioterapêutico para um paciente de 45 anos com uma tendinopatia crônica do tendão do músculo supra-espinhoso, apresentando calcificação no tendão. Ele apresenta história ocupacional de trabalho com elevação dos membros superiores acima do nível da cabeça (é vendedor de loja de roupas).

Como é ex-jogador de voleibol, desenvolveu lesão do nervo supra-escapular, que culminou numa atrofia do músculo infra-espinhoso. Devido a distúrbios hormonais, desenvolveu osteoporose. Na avaliação, apresentou restrição da mobilidade da cápsula posterior do ombro, fraqueza dos músculos rotadores internos do úmero (grau 3), além de fraqueza de serrátil anterior e trapézio fibras inferiores (graus 4 para os dois músculos). A articulação esterno-clavicular também tem sua mobilidade diminuída.

O que devo fazer, Dr.? Como posso fazer para restaurar a mobilidade da articulação? O que é mais indicado: mobilização articular ou alongamento? No caso de ser mobilização, que grau devo utilizar? No caso de ser alongamento, é preferível o alongamento ser estático ou balístico? Ou seria melhor utilizar de contração-relaxamento? Qual o tempo adequado de manutenção do alongamento? Ou será que é tudo contra-inidcado, devido à osteoporose?

Com relação ao fortalecimento dos rotadores internos do úmero, qual exercício seria mais indicado para fortalecer o músculo sub-escapular, importante na estabilização dinâmica da articulação gleno-umeral? Devo usar thera-band, halteres, resistência manual ou simplesmente realizar exercícios ativos livres? Com relação ao serrátil anterior qual exercício seria mais indicado? Push-ups? Protração resistida? Exercícios ativos apenas, simulando atividades funcionais e procurando evitar movimentos escapulares anormais? Tudo isso? Nada disso? E se ele utilizar de compensações para a realização dos exercícios, como devo proceder?

Com relação ao trapézio inferior, é melhor fazer o exercício contra ou a favor da gravidade? Devo ou não utilizar de movimentos ativo-assistidos? Qual o melhor exercício? Existe tal exercício? No caso da restrição da articulação esterno-clavicular, é necessário corrigir essa alteração de mobilidade? Se for, é possível corrigí-la? Como proceder. Tem contra-indicações ou precauções?

Não podemos esquecer de tratar também o tecido lesado (tendão do supra-espinhoso). Ele apresenta dor moderada ao elevar o membro superior D acima de 90 graus, que diminui a praticamente zero ao abaixar o braço. É necessára analgesia? Se for, que forma TENS? Qual a modulação (frequência, comprimento de onda, duração e intensidade)? Ou será que crioterapia é melhor? Em qual forma de aplicação? Por quanto tempo? Ou será que nenhuma analgesia é necessária? O que posso fazer para estimular o reparo do tendão? US q(uantos MHz? Quantos W/cm2? Por quanto tempo? Onde aplicar?), Laser (qual a intensidade? duração? tem contra-indicações?), exercícios (excêntricos, concêntricos, isométricos, resisitidos, livres? quantas séries e repetições? Qual o intervalo entre séries? Quantos RM? Devo fazer todos os dias ou não? É contra-indicado exercício?). Como posso fazer um exercício para supra-espinhoso?

Por favor, repassem essa mensagem com urgência para todos os médicos com competência para me ajudar, pois estou com o paciente afastado do trabalho por invalidez e continuo aguardando a "prescrição médica da fisioterapia", já que sem a "prescrição médica", segundo o ato médico, não posso fazer nada $e nós todos os brasileiros, inclusive os médicos, estamos pagando para ele não trabalhar. Não deixemos esse afastamento virar aposentadoria!

Concluindo: Sim ao ato médico, desde que os médicos estudem na faculdade todo o conteúdo que outras 13 profissões da área de saúde têm em seu currículo.

Marco Tulio Saldanha dos Anjos
Fisioterapeuta
CREFITO-4 51246-F

Lei do Ato Médico: A Regulamentação da Ignorância

(Por Adrianna Nogueira)

Um dos princípios doutrinários do SUS é a INTEGRALIDADE, no qual o sistema de saúde deve considerar a pessoa como um todo, devendo as ações de saúde procurar atender à todas as suas necessidades (BARROS, PIOLA & VIANNA, 1996; POLIGNANO, 2006).

Todos sabemos, desde o presidente Lula até o mais humilde cidadão deste país que pode se consultar com um médico, que este profissional não se preocupa com o que está além da doença. Seu papel sempre foi procurar os sintomas de uma doença em uma pessoa doente, e tentar eliminá-los.
Poucos médicos, muito poucos, se preocupam com o contrário, com a PESSOA que está apresentando sintomas de uma determinada doença. Inclusive, pode até ter sido um deles que utilizou pela primeira vez o termo "portador", para mim a pior forma de referir-se à uma pessoa que apresenta sintomas de alguma enfermidade.
Qualquer pessoa que consulte um médico nunca sairá de seu consultório sem uma prescrição medicamentosa, mesmo que o seu sintoma possa ser eliminado através de mudança de hábitos.
Mas será que um médico terá coragem para dizer ao seu "paciente" que o melhor para ele não é um medicamento e sim uma terapia cognitivo-comportamental que inclua os conhecimentos da Psicologia e da Terapia Ocupacional, realizada multidisciplinarmente por estes profissionais, cada um dentro de sua especificidade profissional, emoções e desempenho ocupacional, respectivamente?
Será que ele admitiria que os conhecimentos de outros profissionais de saúde serão mais eficientes para este paciente que os seus?
A Lei do Ato Médico não é a regulamentação de uma atividade, é a regulamentação da ignorância e o SUS não sobreviverá se isso acontecer.
E o presidente sabe muito bem disso...

Referências:
BARROS, Maria Elizabeth, PIOLA, Sérgio Francisco e VIANNA, Solon Magalhães. Políticas de saúde no Brasil: Diagnóstico e Perspectivas.
POLIGNANO, Marcus Vinícius. História das políticas de saúde no Brasil: uma pequena revisão.
(Ambos os textos encontram-se disponíveis para download; links no blog da Adrianna).

Adrianna Nogueira
Estudante de Terapia Ocupacional - UFTM
(Retirado daqui)

Carta da Sociedade de Patologia (Portal Médico) ao presidente, comentada

Me deparei com a carta que o presidente da "Sociedade de Patologia" escreveu ao presidente da república (que, recentemente, manifestou-se contra o Ato Médico) e ao ministro da saúde. Copiarei-a aqui, para "admiração" dos colegas.

No mais, a partir da leitura da breve correspondência, qualquer um pode perceber que não existe absolutamente nenhum argumento embasado que reitere o "Ato Médico" como um avanço para a saúde no país. Todos eles, aliás, reforçam a formação médica, a importância dos diagnósticos de doenças fornecidos, e até apelam para o "emocional" ao relembrar os tumores de Dilma e José de Alencar, pessoas próximas ao presidente.

Ninguém aqui está discutindo isso. Não se trata de desmerecer a formação médica e a importância de seus serviços para a sociedade - é claro que são imprescindíveis. E, convenhamos, diagnosticar tumores no vice-presidente seria o mínimo esperado de um médico, não? Se não, pra que serviria a formação em medicina? Não é necessário exaltar algo que faz parte do trabalho do médico (assim como mecânicos consertam motores, pintores pintam paredes, dentistas cuidam dos dentes...). Se não existem argumentos convincentes de que o "Ato Médico" é necessário, faz parte do desenvolvimento da saúde pública (o que, de fato, não há!), não existem motivos para apelar pro lado emocional dos resultados de trabalhos médicos e exaltar aquilo que vocês têm mesmo que exercer na profissão.

O que acontece é que o desenvolvimento da saúde caminha pra um desenvolvimento que pressupõe duas coisas: a primeira, a descentralização dos saberes sobre saúde do papel do médico (ou seja, o "Ato Médico" é uma precipitada contramão no projeto de saúde) e, consequentemente, as relações mais horizontais entre os profissionais, exaltando a ideia de equipe multidisciplinar, complexa, que debate numa junção de vários saberes mais específicos aquilo que ocorre com o indivíduo. Em segundo lugar, também se pressupõe um maior investimento na promoção de saúde, além da prevenção, e não mais o lugar "clássico" de que tratar de saúde é tratar de doença; sendo assim, o serviço não irá se pautar em diagnósticos, curas e etc (claro que, quando necessário, estará pronto para isso), mas sim no "evitar adoecer".

Muita gente vem discutindo isso atualmente, nas universidades, nos serviços de saúde, na política. Programas como o SUS, a Estratégia de Saúde da Família, o HumanizaSUS, aprimoramentos em saúde Brasil afora, tudo converge nesse sentido de "superação" do centramento do médico e da doença. Talvez se vocês, médicos (deixo claro aqui que também não me refiro a todos, e sim àqueles favoráveis ao "Ato Médico") se inteirassem disso tudo e deixassem a "redoma mágica de aura da profissão-mestre" que cada vez mais é superada, conseguiriam enxergar o "Ato Médico" como um retrocesso na saúde, um empecilho pra todo esse investimento na melhoria da saúde.

Existe muito mais mundo, muito mais sociedade, do que o próprio umbigo de vocês e o próprio consultoriozinho particular. Se inteirem mais, do que acontece por aí.

Marcos M. Casadore
Estudante de Psicologia (Unesp/Assis)

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O presidente da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP), Celso Rubens Vieira e Silva, manifesta a preocupação da classe quanto à necessidade da aprovação do “Ato Médico” pelo Senado Federal e pelo presidente da República no que diz respeito ao diagnóstico de doenças dever ser realizado exclusivamente pelos médicos patologistas e citopatologistas que possuem certificação e experiência necessária para tal avaliação.


São Paulo, 17 de novembro de 2009.

Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República do Brasil

Ex.mo Sr. Ministro da Saúde – Dr. José Gomes Temporão


Excelentíssimo Senhor Presidente,

Este é um momento histórico para a medicina brasileira, com a eminência da aprovação do “Ato Médico” pelo Senado Federal e a expectativa de posterior aprovação do texto legislativo por vossa excelência.

Este assunto foi recentemente abordado no “9º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva”, que contou com vossa participação.

Representando os médicos patologistas deste país, temos a obrigação de enfatizar que os diagnósticos das doenças, inclusive quando identificadas nos laudos anatomopatológicos e citopatológicos, são de competência exclusiva dos médicos patologistas e citopatologistas. Estes profissionais têm formação médica completa, residência especializada de 3 anos ou mais (em instituições autorizadas pelo MEC), com título de Especialista emitido, por concurso, pela Sociedade Brasileira de Patologia e reconhecido pela Associação Médica Brasileira e Conselho Regional de Medicina.

É necessário conhecer bem essa atividade, que não pode ser exercida por profissional sem treinamento médico especializado ou com formação insuficiente para lidar com questões fundamentais, como o “diagnóstico e tratamento das doenças”.

Exemplos recentes, que ressaltam o papel do Médico Patologista no Diagnóstico e Tratamento dos pacientes, são os tumores, que infelizmente, afetaram o nosso querido Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva e a digna Ministra Dilma Rousseff.

Como a aprovação da lei do “Ato Médico” irá depender de vossa assinatura, o Ministro da Saúde será um importante assessor a ser consultado sobre a relevância da regulamentação da Medicina, em atenção aos interesses do povo brasileiro, por uma assistência médica de qualidade.

Obrigado pela atenção. Colocamo-nos à disposição para qualquer informação adicional.

Dr. Celso Rubens Vieira e Silva
Médico Patologista – CRM-BA: 16674
Presidente da Sociedade Brasileira de Patologia

E-mail de resposta à Folha de SP, sobre artigo do D'avilla

(E, claro, não foi publicado em lugar nenhum. Isso porque a coluna chama "Tendências/Debates". Pelo jeito, estão muito mais no lado das "tendências" da opinião própria que abertos ao "Debate"). O artigo original encontra-se na íntegra, no post abaixo.
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Me senti praticamente obrigado a escrever a vocês da Folha de São Paulo depois de ler a coluna em "Tendências/Opiniões" escrita pelo Roberto D'avilla, sobre a aprovação do projeto de lei na Câmara, referente ao "Ato Médico". Sei que neste espaço vocês não expressam a posição do jornal, e sim abrem espaço para a discussão de assuntos em pauta na atualidade do país, mas o artigo escrito nesta quinta-feira, dia 12/11/2009, é uma afronta a toda capacidade crítica do povo brasileiro. No mínimo, deveriam oferecer um espaço de réplica a todos os não-médicos do Brasil (profissionais não só da saúde!) que seriam prejudicados por tal decisão.

O artigo (por sinal, mal escrito, ora repetitivo, ora até mesmo contraditório) "exaltador" da regulamentação de algo como o "Ato Médico", que dá a exclusividade total dos assuntos de saúde aos médicos "capacitados"(?) a discernir os problemas e distribui-los aos demais profissionais de saúde quando julgarem conveniente, só poderia mesmo ter sido escrito por um médico.

O mesmo não pode se dizer da presente crítica, que poderia ser escrita tanto por qualquer profissional de saúde de todas as outras áreas que ficarão em segundo plano, quase como "reserva" de serviços, como também por qualquer brasileiro usuário dos serviços de saúde. Além do mais, quem são esses médicos que terão nas mãos o controle da saúde? O que eles têm de mais na própria formação que todos os outros profissionais da saúde (juntos) não têm? Eu mesmo respondo: nada demais. A hegemonia da medicina, nessas últimas décadas, já bastou para vermos o caos na saúde, a vergonha de se cobrar absurdos por consultas particulares e de deixarem a questão da saúde pública de lado, dando total preferência aos consultórios privados, fontes totais de toda a sua riqueza! A exacerbação e "sobreprescrição" dos remédios, as superlotações de manicômios, será que estas são mesmo as respostas?

A medicina, talvez, seja a área que mais parou na evolução social do atendimento à saúde e menos fez parte das discussões multiprofissionais, da reformulação da saúde pública, da implementação dos novos programas de saúde. Não querem deixar sua posição central e imprescindível e rebaixarem-se à horizontalidade das relações multiprofissionais, paradigma presente nas novas práticas de saúde do Brasil. Por razões e atitudes como essa - a do Ato Médico e da atitude médica - que o SUS e a saúde pública no país demoram para engrenar! Por que um sistema como o SUS, teoricamente perfeito e capaz de sanar qualquer demanda de saúde, de qualquer complexidade, como política pública financiada com nossos impostos, na prática não é assim? Alguns dos empecilhos podem ser decifrados a partir das constatações discutidas aqui. Será que os médicos estão tentando retomar um poder que cada vez mais deixa suas mãos e que, no decorrer da implementação do SUS, deverá ser bastante repartido nas equipes gestoras dos programas de saúde, por outras vias que não a da hegemonia poderosa da medicina?

Beira a hipocrisia as frases nas quais D'avilla, diz que "o projeto de lei não impede que os outros profissionais (e ele enumera!) participem das ações de promoção da saúde". Promoção da saúde? Isso é um retalhamento da saúde, uma divisão da saúde! Todos os outros, sim, são os que se implicam em realmente buscar a promoção da saúde, e não o "Ato Médico"!! Como dizer que o tal ato estimula a colaboração entre todos os profissionais da saúde? Só se for a colaboração abaixo do nível dos médicos, e a colaboração para impedir uma medida vergonhosa que vai totalmente na contramão do ideal de saúde que o Brasil tenta implementar a anos! Aí sim, todos colaboram contra a tirania opressora que quer garantir a autoridade ditatorial da medicina!! E devemos colaborar mesmo, todos os outros profissionais de saúde e todo o povo brasileiro! Por que todos devemos consultar um médico quando sabemos exatamente o que queremos? Cadê a autonomia?

Nada impede de se consultar um médico, seja lá para o que for, mas ser obrigado a consultar um antes de ir ao fonoaudiólogo, ao fisioterapeuta, ao psicólogo, ao farmacêutico, ao nutricionista? Isso é quase um absurdo! Inacreditável que esse projeto de lei já tenha sido aprovado pela câmara dos deputados! Afinal, o que querem os médicos? Octuplicarem os "pacientes" atendidos para distribuí-los por aí, e consequentemente octuplicarem seus salários que já são os maiores do país? Para quem já está sem paciência para filas de atendimento médico, isso seria o maior pesadelo dos serviços da saúde!! Quem quiser consultar um médico, que consulte, oras.. além do mais, a classe ainda possui a aura de detentores de todo o saber da saúde. Mas transformar isso em institucional, em obrigatório, e compadecer com essa idéia que nos foi imposta há tempos e se tornaria agora "oficial", aí não! Em prol da autonomia, da crítica e da reflexão, da sociedade, da evolução dos sistemas de saúde, não podemos deixar que isso aconteça em nosso país!!! Seria a implementação oficial da aristocracia da saúde, e o fim das verdadeiras possibilidades de melhoria na saúde brasileira.

Marcos M. Casadore
Estudante de psicologia na Universidade Estadual Paulista - campus de Assis.

Artigo de D'avilla, Folha de SP, 12/11/09

O artigo seguinte, escrito pelo médico-presidente do Conselho Federal de Medicina, foi publicado na Folha de SP na quinta-feira, dia 12 de novembro deste ano. Achei vergonhosos os argumentos de Roberto D'avilla, todos contraditórios e muitas vezes repetitivos. Ele escreveu dum lugar prévio, no qual o Projeto de Lei seria a salvação da saúde no país. Vergonhoso sim, porque é de tal modo alienado e tendencioso que cidadãos que não estão interados acerca do projeto de Lei podem ler e julgarem sem conhecê-lo: "Que bom, estão fazendo algo bom pra saúde do país". Isso é uma mentira deslavada e sem sentido, um projeto que quebra todo o avanço multidisciplinar das práticas de saúde e tenta retomar o posicionamento "central" e "único" do médico nos serviços. Quem são esses médicos que julgam-se tão superiores assim para abordar sozinhos todos os casos que envolvem a saúde? Por acaso, conhecem eles sobre fisioterapia, nutrição, psicologia, dentre tantas outras profissões? O médico em questão sequer aborda diretamente essas questões. Que desvalorização alteritária é essa, e a troco de quê? Pra mim, a troco de "poder" e garantias de centralidade do saber médico, unicamente. Talvez venham sentido a perda do espaço de único e mais poderoso saber das ciências da saúde, e agora querem retomar aquele antigo espaço por outros meios. Uma VERGONHA, com letra maiúscula! Segue, então, o artigo, para quem ainda não leu. Tirem suas conclusões.

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A regulamentação da medicina
ROBERTO LUIZ D'AVILA

O CONGRESSO está a um passo de aprovar uma lei que representa uma conquista para a saúde no Brasil. Após ser aprovada com 292 votos favoráveis pela Câmara, seguiu para apreciação do Senado a proposta que regulamenta o exercício da medicina no país.
Apesar da aparente obviedade sobre qual o papel dos 344.034 médicos na assistência à população brasileira, o projeto de lei 7.703/2006 preenche uma lacuna importante ao definir de forma clara e objetiva os atos privativos desses profissionais e aqueles que podem ser compartilhados com as outras 13 categorias vinculadas ao campo da saúde.
O texto não elimina os avanços alcançados pela multidisciplinariedade da atenção em saúde. Pelo contrário, valoriza o espaço de enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, fonoaudiólogos, profissionais de educação física, terapeutas ocupacionais e técnicos e tecnólogos de radiologia, entre outros, ao ressaltar o que as regulamentações de cada uma dessas categorias já fizeram quando definiram o escopo de suas atuações.
O projeto de lei não impede que todos esses profissionais participem ativamente das ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e da reabilitação dos enfermos e pessoas que vivem com deficiências.
Na verdade, ele estimula a mútua colaboração entre todos os profissionais da saúde -dentro de suas respectivas competências-, com o objetivo único de garantir o bem-estar individual e coletivo dos cidadãos.
Mas o projeto vai além e assegura algo a que todo brasileiro deve ter direito: a garantia de que o diagnóstico de seu problema de saúde e de que o tratamento para enfrentá-lo, assim como a realização de procedimentos invasivos capazes de gerar risco de vida, sejam realizados por um médico devidamente capacitado, avaliado e fiscalizado por instâncias de controle profissional, como os 28 conselhos federal e regionais de medicina, além das associações e sociedades médicas.
A confirmação dessa conquista pelo Senado, prevista para as próximas semanas, consolidará o senso comum e a jurisprudência existente sobre o assunto, aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Quando adoecemos, queremos ser atendidos por médicos. Quando nossos filhos, pais e irmãos adoecem, queremos que um médico investigue as causas do problema, faça o diagnóstico e oriente sobre o que fazer.
Com a ampliação e a especialização dos diferentes campos do conhecimento, é claro que outros profissionais podem participar na recuperação da saúde dos pacientes. Porém, cabe ao médico o diagnóstico e o tratamento das doenças, principalmente em razão de sua formação profissional e pela credibilidade e confiança atribuídas a ele pelos pacientes.
A população passa ser a grande beneficiada com a mudança, pois contará com uma linha de cuidados integral e articulada dentro de princípios de competência e responsabilidade.
Isso trará maior segurança e proteção aos pacientes ao contribuir para evitar distorções que colocam a vida e o bem-estar de todos em risco.
As recomendações e as prescrições passarão a ser implementadas segundo critérios rígidos e científicos que asseguram que o indivíduo será avaliado de forma holística, integral, e não apenas em função de sinais e sintomas que nem sempre refletem a real dimensão de uma doença ou um agravo de saúde.
Por outro lado, a legislação será também um instrumento de aperfeiçoamento do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), ao exigir que os gestores, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), contem com médicos em suas equipes.
Essa é uma maneira de enfrentar a iniquidade do acesso à saúde no país, evitando que só recebam a orientação de profissionais da medicina quem tiver recursos para pagar uma consulta ou um plano privado de saúde.
A sociedade aguarda por essa mudança, que não pode demorar mais. A regulamentação do exercício da medicina não prejudica categorias profissionais nem cerceia direitos. Na realidade, ela cumpre a função de tornar cristalino o espectro das responsabilidades e das competências da atividade médica, fundamental para o cuidado da saúde do ser humano.
O tema, que está sobre a mesa dos senadores, é urgente e imprescindível para transformar o que existe de fato também em um direito. A saúde do Brasil espera por isso.
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ROBERTO LUIZ D'AVILA , cardiologista, médico do trabalho, mestre em neurociências e comportamento, é professor adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina e presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).